DIREITO DO MARKETING

Promoções comerciais

Um guia para você conhecer e entender a dinâmica e as obrigações de empresas que realizam a distribuição gratuita de prêmios para o público em geral.

Promoções comerciais que dependem de autorização

Promoção comercial é o nome popularmente dado para o que a Lei chama de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda.

As distribuições gratuitas de prêmios são utilizadas de forma estratégica pelas empresas para alavancar a venda de produtos e serviços, bem como para aumentar a visibilidade e/ou aceitação de marcas no mercado, principalmente para maximização do potencial de vendas nas datas especiais do comércio, como Natal e Dia das Mães

São distribuídos elementos sorteáveis numerados, na qual os contemplados são definidos com base nos resultados da extração da Loteria Federal ou na combinação de números desses resultados.

Modalidade de contemplação instantânea, na qual a empresa autorizada insere o brinde no interior do produto ou de sua embalagem, admitindo-se elementos identificadores passíveis de troca em locais autorizados.

Promoção comercial mediante concurso de previsões, cálculos, testes de inteligência, seleção de frases ou competição de qualquer natureza.

Exige-se a pluralidade de concorrentes e uniformidade nas condições de competição.

As modalidades assemelhadas são aquelas que combinam características das demais modalidades previstas em lei.

As assemelhas a concurso, por exemplo, combinam o critério de resposta a determinadas perguntas, comum à modalidade de concurso, com o sorteio de cupons inseridos em urnas para apuração do vencedor.

MODALIDADE VALE-BRINDE

Promoções compre e ganhe

As ações promocionais conhecidas popularmente como “Compre e ganhe” ou “comprou-ganhou” são aquelas nas quais as empresas distribuem um determinado prêmio/brinde ao consumidor mediante a compra de um valor mínimo de produtos.

SOBRE PREMIAÇÕES

O que pode ou não ser distribuído como prêmio.

Viagens de turismo, bolsas de estudos e ingressos de shows são alguns dos prêmios passíveis de serem distribuídos gratuitamente, o que não ocorre com medicamentos e bebidas alcoólicas.

Nosso modelo de assessoria

Atuação desde a fase que antecede o pedido de autorização, até a homologação da prestação de contas junto à SRE/MF.

Modelagem

Validação da mecânica promocional de acordo com as regras e exigências legais.

Autorização

Estruturação do regulamento da promoção e obtenção do certificado de autorização.

Prestação de contas

Elaboração e revisão de documentação para prestação de contas até a sua homologação mediante expedição de ofício competente.

Perfil para nossas soluções

Perfil de clientes e empresas que contam com a nossa assessoria na estruturação, validação e execução de iniciativas promocionais.

Empresas de bens de consumo

Artigos de vestuário

Serviços digitais

Agências de publicidade

Serviços educacionais

Esportes

O QUE FALAM SOBRE NÓS

Depoimentos

Confira alguns depoimentos de empresas que já confiaram sua parte jurídica ao BVA.

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